Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3409/2008
Data
14/05/2008
Ementa
Altera o art. 10, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-05-14;3409

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-05-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=563587 ]

2020-10-02T18:17:02.000Z [ 1016605 ]