Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3378/2008
Data
07/05/2008
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 20 da Lei Federal n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, visando garantir a liberdade de expressão e informação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-05-07;3378
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-05-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=563412 ]

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