Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3334/2008
Data
28/04/2008
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que "Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional", para estabelecer a obrigatoriedade de placas de identificação nos bens culturais tombados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-04-28;3334

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-04-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=558459 ]

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