Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3247/2008
Data
10/04/2008
Ementa
Altera a redação do § 5º do art. 1º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-04-10;3247

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-04-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=552984 ]

2020-10-02T18:17:00.000Z [ 1016272 ]