Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3118/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 114/2008 > Veto nº 39/2008 : Lei nº 11.771 de 17/09/2008 ]
Data
27/03/2008
Apelido
[ PL 3118/2008 > PLC 114/2008 > VET 39/2008 : LEI-11771-2008-09-17 ]. LEI DO TURISMO / LEI GERAL DO TURISMO
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no Planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-03-27;3118
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;114
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2008-07-15
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3646967&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2008-07-15
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3646976&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2008-07-10
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3646940&disposition=inline ]
Texto
2008-07-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3646949&disposition=inline ]
Texto
2008-07-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3646958&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-03-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=548219 ]

2020-10-02T18:16:59.000Z [ 1016084 ]