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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2871/2008
Data
21/02/2008
Ementa
Altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-02-21;2871
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2008-02-21
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=539365 ]
2024-08-12T05:32:54.000Z [ 1129718 ]