Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2776/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 34/2013 ]
Data
13/02/2008
Apelido
[ PL 2776/2008 > PLC 34/2013 ]
Ementa
Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-02-13;2776
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2013;34
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-05-16
Ofício [ Ofício 547/2019/CFO, do Presidente do Conselho Federal de Odontologia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7954186&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2019-05-16
Projeto de Lei Ordinária [ Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7953399&disposition=inline ]
Texto
2019-04-25
Parecer de redação [ Parecer nº 136, de 2019-PLEN/SF, da CDIR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7945222&disposition=inline ]
Texto
2019-04-25
Requerimento [ Inclusão em Ordem do dia do PLC 34/2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7945294&disposition=inline ]
Texto
2019-04-25
Requerimento [ Inclusão em Ordem do Dia do PLC 34/2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7945297&disposition=inline ]
Texto
2019-04-25
Avulso de requerimento [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7945299&disposition=inline ]
Texto
2019-04-25
Requerimento [ Inclusão em Ordem do Dia do PLC 34/2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7945302&disposition=inline ]
Texto
2019-04-24
Requerimento [ Inclusão na Ordem do Dia do PLC 34/2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7945022&disposition=inline ]
Texto
2019-04-24
Requerimento [ Preferência para o Projeto, a fim de que seja apreciado antes do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7945025&disposition=inline ]
Texto
2019-04-04
Avulso de requerimento [ Requerimento nº 233, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7938330&disposition=inline ]
Texto
2019-04-02
Requerimento [ Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; e PLC 64/2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7936569&disposition=inline ]
Texto
2019-03-22
Avulso de requerimento [ Requerimento nº 177, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7930744&disposition=inline ]
Texto
2019-03-20
Requerimento [ Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 34/2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7930660&disposition=inline ]
Texto
2018-05-21
Ofício [ Ofício Circular nº Of. Pres. 0379/2018, do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo -CRO/SP, ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7751178&disposition=inline ]
Texto
2017-05-03
Requerimento [ Inclusão na Ordem do Dia do PLC 34/2013. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5278600&disposition=inline ]
Texto
2016-05-09
Quadro Comparativo [ Lei nº 8.080/1990 x PLC 34/2013 x Emenda nº 4 - CAS (Substitutivo). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4559166&disposition=inline ]
Texto
2016-05-05
Avulso de parecer [ Parecer nº 473, de 2016 -CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4559157&disposition=inline ]
Texto
2016-05-04
Parecer [ Parecer CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4559084&disposition=inline ]
Texto
2016-05-04
Anexo [ Lista de Presença CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4559100&disposition=inline ]
Texto
2016-04-26
Relatório Legislativo [ novo Relatório ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4559075&disposition=inline ]
Texto
2016-03-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4559066&disposition=inline ]
Texto
2015-09-17
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4559057&disposition=inline ]
Texto
2013-12-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4559038&disposition=inline ]
Texto
2013-12-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4559047&disposition=inline ]
Texto
2013-11-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4559029&disposition=inline ]
Texto
2013-10-22
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4559020&disposition=inline ]
Texto
2013-10-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4559141&disposition=inline ]
Texto
2013-10-10
Quadro Comparativo [ PLC 34/2013 x Emendas da CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4559011&disposition=inline ]
Texto
2013-10-03
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4559001&disposition=inline ]
Texto
2013-10-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4558992&disposition=inline ]
Texto
2013-10-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4559109&disposition=inline ]
Texto
2013-10-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4559125&disposition=inline ]
Texto
2013-08-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4558983&disposition=inline ]
Texto
2013-06-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4558974&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-05-29
Projeto de Lei Ordinária [ Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2933296&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-02-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=537476 ]

2022-06-25T06:04:20.000Z [ 1109740 ]