Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2673/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 12/2016 ]
Data
19/12/2007
Apelido
[ PL 2673/2007 > PLC 12/2016 ]
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular as atividades de teleatendimento ou operações de telemarketing.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-12-19;2673
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2016;12
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-12-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8053419&disposition=inline ]
Texto
2019-12-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8053422&disposition=inline ]
Texto
2019-12-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8053425&disposition=inline ]
Texto
2019-12-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8053428&disposition=inline ]
Texto
2019-08-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7984183&disposition=inline ]
Texto
2016-11-23
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4100338&disposition=inline ]
Texto
2016-05-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4100329&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-05-18
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular as atividades de teleatendimento ou operações de telemarketing. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2914378&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-12-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=533678 ]

2020-10-02T18:16:54.000Z [ 1015356 ]