Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2502/2007
Data
28/11/2007
Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-11-28;2502
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-11-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=526456 ]

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