Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2347/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 171/2015 ]
Data
05/11/2007
Apelido
[ PL 2347/2007 > PLC 171/2015 ]
Ementa
Altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-11-05;2347
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;171
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-05-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7950551&disposition=inline ]
Texto
2017-11-23
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7302099&disposition=inline ]
Texto
2015-10-27
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4576242&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-10-26
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=504228&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-11-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=520149 ]

2022-06-25T06:04:15.000Z [ 1108792 ]