Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2319/2007
Data
2004
Apelido
[ PLS 194/2004 > PL 2319/2007 ]
Ementa
Altera a redação do caput do art. 12 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para conceder aos Municípios isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos produtos que menciona, quando adquiridos por órgãos de segurança pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;194
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-10-31;2319
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-08-14
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7990024&disposition=inline ]
Texto
2019-06-19
Ofício [ Comunica o desarquivamento do PLS nº 194, de 2004, visto que será dado novo parecer. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7968145&disposition=inline ]
Texto
2019-06-11
Ofício [ Comunica o arquivamento do Projeto de Lei do Senado n°194, de 2004. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7964290&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-10-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=518660 ]
Texto Final Revisado
2007-10-30
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3806384&disposition=inline ]
Texto
2007-10-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3806402&disposition=inline ]
Texto
2007-10-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3806411&disposition=inline ]
Texto
2007-09-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3806393&disposition=inline ]

2020-10-02T18:16:48.000Z [ 1014625 ]