Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2213/2007
Data
2007
Apelido
[ PLS 7/2007 > PL 2213/2007 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir o nascituro no rol de dependentes que possibilitam dedução na base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;7
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-10-16;2213
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-10-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=513581 ]
Texto Final Revisado
2007-10-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4356706&disposition=inline ]
Texto
2007-09-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4356715&disposition=inline ]
Texto
2007-02-07
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4356697&disposition=inline ]
Texto
2007-02-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4356724&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-02-07
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir o nascituro no rol de dependentes que possibilitam dedução na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=653892&disposition=inline ]

2019-03-20T14:17:01.000Z [ 894966 ]