Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2131/2007 > Projeto de Lei nº 4089/2023 ]
Data
26/09/2007
Apelido
[ PL 2131/2007 > PL 4089/2023 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-09-26;2131
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;4089
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2025-10-02
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 4089, de 2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10069007&disposition=inline ]
Texto
2025-10-02
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10069150&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2025-10-02
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10069153&disposition=inline ]
Texto
2025-10-01
Parecer de redação [ Parecer nº 134, de 2025-Plen/SF (Redação Final). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10068579&disposition=inline ]
Texto
2025-08-27
Requerimento [ Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4089/2023, que “altera as Leis nºs10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica”. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10032377&disposition=inline ]
Texto
2025-08-27
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CCJ ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10032411&disposition=inline ]
Texto
2025-08-27
Parecer [ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 4089, de 2023, que Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10032414&disposition=inline ]
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2025-08-26
Relatório Legislativo [ Parecer ao PL 4089 2023 ]
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2025-04-23
Requerimento [ Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4089/2023, para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ]
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2025-04-23
Requerimento [ Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 276/2025. ]
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2025-04-09
Requerimento [ Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.089/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9932402&disposition=inline ]
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2025-04-09
Requerimento [ Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4089/2023, para o reexame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9932422&disposition=inline ]
Texto
2024-07-04
Parecer [ Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei n° 4089, de 2023, que Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9681764&disposition=inline ]
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2024-07-03
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CTFC ]
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2024-07-03
Relatório Legislativo [ Parecer ao Pl 4089, de 2023 ]
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2024-06-21
Relatório Legislativo [ Relatório ao PL 4089, de 2023 ]
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2023-10-17
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 73ª Reunião CDH ]
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2023-10-17
Parecer [ PL 4089 de 2023 que dispõe sobre concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário ]
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2023-10-06
Relatório Legislativo [ PL 4089 de 2023 que dispõe sobre concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário ]
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2023-08-23
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438223&disposition=inline ]
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2023-08-23
Avulso inicial da matéria [ - ]
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2023-08-23
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438223&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-09-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=507672 ]

2025-10-08T16:30:03.000Z [ 1128260 ]