Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2104/2007
Data
21/09/2007
Ementa
Dispõe sobre a Regulamentação da atividade de dermopigmentação artística - tatuagem e perfuração corporal - piercing - e condições de funcionamento dos estúdios para o exercício da profissão.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-09-21;2104

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-09-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=506415 ]

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