Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1949/2007 > Projeto de Lei nº 4503/2023 > Veto nº 39/2023 : Lei nº 14.735 de 23/11/2023 ]
Data
04/09/2007
Apelido
[ PL 1949/2007 > PL 4503/2023 > VET 39/2023 : LEI-14735-2023-11-23 ]
Ementa
Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-09-04;1949
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;4503
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-06-25
Mensagem [ Restitui o autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei nº 4.503, de 2023 (Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, na Câmara dos Deputados), promulgado e transformado na Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9658313&disposition=inline ]
Texto
2024-06-25
Autógrafo restituído após promulgação de veto parcial rejeitado [ Autógrafo restituído após promulgação de veto parcial rejeitado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9658337&disposition=inline ]
Texto
2024-06-25
Ofício [ Comunica a restituição do autógrafo do veto parcial, ora promulgado, à Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9658341&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-11-01
Projeto de Lei Ordinária [ Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494226&disposition=inline ]
Texto
2023-10-25
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4503/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9489989&disposition=inline ]
Texto
2023-10-25
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9490009&disposition=inline ]
Texto
2023-10-25
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4503/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9490012&disposition=inline ]
Texto
2023-10-25
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4503/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9490015&disposition=inline ]
Texto
2023-10-18
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483472&disposition=inline ]
Texto
2023-10-18
Requerimento [ Requer a retirada definitiva da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 4503/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9484395&disposition=inline ]
Texto
2023-10-17
Requerimento [ Requer a retirada da emenda nº 5 do PL 4503/23, Lei Orgânica da Polícia Civil. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481969&disposition=inline ]
Texto
2023-10-16
Requerimento [ Requer a retirada definitiva da Emenda n° 3, apresentada ao Projeto de Lei n°4503, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481508&disposition=inline ]
Texto
2023-10-16
Emenda [ Emenda ao PL 4503/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481691&disposition=inline ]
Texto
2023-10-16
Emenda [ Emenda ao PL 4503/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481762&disposition=inline ]
Texto
2023-10-11
Requerimento [ Requer a retirada definitiva da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 4.503/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9480504&disposition=inline ]
Texto
2023-10-11
Emenda [ EMD ao PL 4503/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481141&disposition=inline ]
Texto
2023-10-10
Emenda [ PL 4503/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479465&disposition=inline ]
Texto
2023-10-10
Emenda [ Emenda ao PL 4503/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479746&disposition=inline ]
Texto
2023-10-10
Requerimento [ Requer a retirada da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4503/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9479925&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Relatório Legislativo [ Relatório/parecer PL 4503_2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9474529&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Requerimento [ Requer Urgência para o PL 4503/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9475302&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9475549&disposition=inline ]
Texto
2023-10-04
Parecer [ Relatório/parecer PL 4503_2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9475595&disposition=inline ]
Texto
2023-10-03
Requerimento [ Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4503/2023, que “institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9472176&disposition=inline ]
Texto
2023-10-03
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CSP ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9472358&disposition=inline ]
Texto
2023-10-03
Parecer [ Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei nº 4503, de 2023 (na origem, nº 1949, de 2007), da Presidência da República, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9472456&disposition=inline ]
Texto
2023-10-02
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei nº 4503, de 2023 (na origem, nº 1949, de 2007), da Presidência da República, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9471687&disposition=inline ]
Texto
2023-09-15
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9459255&disposition=inline ]
Texto
2023-09-14
Projeto de Lei Ordinária [ Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9458024&disposition=inline ]
Texto
2023-09-14
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9458024&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-09-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=499781 ]

2024-08-12T05:32:38.000Z [ 1127940 ]