Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1896/2007
Data
29/08/2007
Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-08-29;1896

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-08-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=497562 ]

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