Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1885/2007
Data
28/08/2007
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-08-28;1885

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-08-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=497156 ]

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