Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1842/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 60/2009 : Lei nº 12.127 de 17/12/2009 ]
Data
22/08/2007
Apelido
[ PL 1842/2007 > PLC 60/2009 : LEI-12127-2009-12-17 ]
Ementa
Cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-08-22;1842
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;60
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.127, de 17 de Dezembro de 2009
Norma Gerada
Lei nº 12.127 de 17/12/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-11-24
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4167678&disposition=inline ]
Texto
2009-11-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4167669&disposition=inline ]
Texto
2009-11-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4167651&disposition=inline ]
Texto
2009-10-29
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4167660&disposition=inline ]
Texto
2009-10-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4167642&disposition=inline ]
Texto
2009-09-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4167633&disposition=inline ]
Texto
2009-07-15
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4167624&disposition=inline ]
Texto
2009-06-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4167687&disposition=inline ]
Texto
2009-05-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4167615&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-08-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=494707 ]

2024-08-12T05:32:36.000Z [ 1127723 ]