Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1830/2007
Data
2006
Apelido
[ PLS 233/2006 > PL 1830/2007 ]
Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir o exame de detecção de câncer de mama, útero ou próstata nas hipóteses em que o empregado poderá se afastar do serviço sem prejuízo do salário.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;233
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-08-21;1830
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-08-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=494330 ]
Texto Final Revisado
2007-08-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4064119&disposition=inline ]
Texto
2007-05-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4064128&disposition=inline ]
Texto
2006-08-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4064137&disposition=inline ]
Texto
2006-08-01
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4064110&disposition=inline ]
Texto Inicial
2006-08-01
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta dispositivo ao artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir o exame de detecção precoce de câncer de mama, útero ou próstata, nas hipóteses em que o empregado poderá se afastar do serviço sem prejuízo do salário. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=655950&disposition=inline ]

2020-10-02T18:16:41.000Z [ 1013721 ]