Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1825/2007
Data
2004
Apelido
[ PLS 115/2004 > PL 1825/2007 : LEI-11910-2009-03-18 ]
Ementa
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção (air bag).
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;115
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-08-21;1825
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Final Revisado
2007-08-22
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4257586&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-08-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=494321 ]
Texto
2007-05-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4257570&disposition=inline ]
Texto
2007-03-20
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4257595&disposition=inline ]
Texto
2005-08-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4257604&disposition=inline ]
Texto Inicial
2004-05-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer novos equipamentos ou componentes de uso obrigatório nos veículos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2993114&disposition=inline ]

2020-10-02T18:16:41.000Z [ 1013711 ]