Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1691/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 48/2008 ]
Data
07/08/2007
Apelido
[ PL 1691/2007 > PLC 48/2008 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre a contagem do prazo prescricional na hipótese de protesto extrajudicial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-08-07;1691
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;48
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2009-08-12
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4662221&disposition=inline ]
Texto
2009-08-03
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4662203&disposition=inline ]
Texto
2009-08-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4662212&disposition=inline ]
Texto
2009-07-02
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4662194&disposition=inline ]
Texto
2009-06-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4662185&disposition=inline ]
Texto
2009-05-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4662176&disposition=inline ]
Texto
2008-04-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4662167&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-08-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=488388 ]

2020-10-02T18:16:39.000Z [ 1013434 ]