Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1572/2007
Data
2007
Apelido
[ PLS 53/2007 ]
Ementa
Aumenta as penas privativas de liberdade cominadas para os crimes contra a incolumidade pública descritos nos arts. 250, 251, 260, 261, 262 e 265 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;53
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-07-11;1572
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-07-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=482302 ]
Texto Final Revisado
2007-07-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4433268&disposition=inline ]
Texto
2007-06-21
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4433286&disposition=inline ]
Texto
2007-05-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4433277&disposition=inline ]
Texto
2007-05-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4433188&disposition=inline ]
Texto
2007-05-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4433204&disposition=inline ]
Texto
2007-05-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4433220&disposition=inline ]
Texto
2007-05-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4433236&disposition=inline ]
Texto
2007-05-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4433252&disposition=inline ]
Texto
2007-02-28
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4433179&disposition=inline ]
Texto
2007-02-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4433296&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-02-28
Projeto de Lei Ordinária [ Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=653160&disposition=inline ]

2020-10-02T18:16:37.000Z [ 1013162 ]