Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1481/2007
Data
2007
Apelido
[ PLS 103/2007 > PL 1481/2007 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;103
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-07-03;1481
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2019-12-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8053249&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-07-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=478252 ]
Texto Final Revisado
2007-06-26
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3888343&disposition=inline ]
Texto
2007-05-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3888352&disposition=inline ]
Texto
2007-04-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3888361&disposition=inline ]
Texto
2007-03-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3888370&disposition=inline ]
Texto
2007-03-13
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3888334&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-03-13
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=652612&disposition=inline ]

2021-03-29T21:18:28.000Z [ 1012917 ]