Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1390/2007
Data
21/06/2007
Ementa
Dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-06-21;1390

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-06-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=473332 ]

2020-10-02T18:16:35.000Z [ 1012653 ]