Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1246/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 154/2008 > Veto nº 61/2009 ]
Data
04/06/2007
Apelido
[ PL 1246/2007 > PLC 154/2008 > VET 61/2009 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-06-04;1246
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;154
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2009-12-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3672067&disposition=inline ]
Texto
2009-06-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3672058&disposition=inline ]
Texto
2009-05-28
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3672049&disposition=inline ]
Texto
2008-10-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3672040&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2008-10-08
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2969423&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-06-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=466439 ]

2022-06-25T06:04:03.000Z [ 1106379 ]