Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1217/2007
Data
2006
Apelido
[ PLS 37/2006 > PL 1217/2007 ]
Ementa
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a pneumopatia grave e a fibrose cística (mucoviscidose) entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. .
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;37
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-05-31;1217
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-05-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=465556 ]
Texto Final Revisado
2007-05-24
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4539187&disposition=inline ]
Texto
2007-05-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4539205&disposition=inline ]
Texto
2007-04-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4539196&disposition=inline ]
Texto
2006-02-20
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4539178&disposition=inline ]
Texto
2006-02-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4539215&disposition=inline ]
Texto Inicial
2006-02-20
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a pneumopatia grave entre as moléstias cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=658787&disposition=inline ]

2019-03-20T14:16:48.000Z [ 892725 ]