Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1210/2007
Data
30/05/2007
Ementa
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-05-30;1210

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-05-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=465260 ]

2020-10-02T18:16:32.000Z [ 1012193 ]