Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1203/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 24/2009 : Lei nº 12.192 de 14/01/2010 ]
Data
30/05/2007
Apelido
[ PL 1203/2007 > PLC 24/2009 : LEI-12192-2010-01-14 ]
Ementa
Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-05-30;1203
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;24
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-12-02
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3640719&disposition=inline ]
Texto
2009-11-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3640710&disposition=inline ]
Texto
2009-09-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3640701&disposition=inline ]
Texto
2009-08-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3640692&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-03-19
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=528004&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-05-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=465098 ]

2020-10-02T18:16:32.000Z [ 1012180 ]