Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 00107, de 2011
Data
10/05/2007
Ementa
Dispõe sobre a utilização das áreas públicas de unidades de conservação ambiental integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, de unidades militares e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de Escoteiros e Bandeirantes e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-05-10;1050
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011-11-08;107
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Leitura
2011-11-09

[ Arquivo no formato LexML ] Senado Federal (application/zip) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getLexML.asp?t=408 ]
Publicação Original
2011-11-08

Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getTexto.asp?t=99287 ]
Publicação Original
2007-05-10

Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=458984 ]

2018-11-04T11:04:32.000Z [ 879122 ]