Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1033/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 104/2013 ]
Data
10/05/2007
Apelido
[ PL 1033/2007 > PLC 104/2013 ]
Ementa
Assegura a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, ao consumidor de serviços públicos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-05-10;1033
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2013;104
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2014-05-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4354563&disposition=inline ]
Texto
2014-03-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4354554&disposition=inline ]
Texto
2014-02-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4354545&disposition=inline ]
Texto
2013-11-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4354536&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-11-07
Projeto de Lei Ordinária [ Assegura a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, ao consumidor de serviços públicos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=511495&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-05-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=458725 ]

2020-10-02T18:16:29.000Z [ 1011847 ]