Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1000/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 151/2008 ]
Data
09/05/2007
Apelido
[ PL 1000/2007 > PLC 151/2008 ]
Ementa
Acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; e altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências". (Permite ao estudante beneficiário do PROUNI solicitar transfêrencia para outra instituição participante do Programa).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-05-09;1000
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;151
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2009-12-09
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4517724&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2009-12-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4517715&disposition=inline ]
Texto
2009-10-28
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4517706&disposition=inline ]
Texto
2009-10-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4517697&disposition=inline ]
Texto
2009-08-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4517688&disposition=inline ]
Texto
2008-11-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4517670&disposition=inline ]
Texto
2008-09-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4517679&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2008-09-08
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; e altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências". (Permite ao estudante beneficiário do PROUNI solicitar transfêrencia para outra instituição participante do Programa). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=529704&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-05-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=458068 ]

2020-10-02T18:16:29.000Z [ 1011811 ]