Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 969/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 9/2008 : Lei nº 11.671 de 08/05/2008 ]
Data
04/05/2007
Apelido
[ PL 969/2007 > PLC 9/2008 : LEI-11671-2008-05-08 ]
Ementa
Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-05-04;969
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;9
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-04-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3861775&disposition=inline ]
Texto
2008-03-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3861766&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-05-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=457122 ]

2020-10-02T18:16:28.000Z [ 1011765 ]