Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 741/2007
Data
17/04/2007
Ementa
Dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, § 2º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-04-17;741

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-04-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=452257 ]

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