Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 708/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 78/2008 : Lei nº 12.805 de 29/04/2013 ]
Data
11/04/2007
Apelido
[ PL 708/2007 > PLC 78/2008 : LEI-12805-2013-04-29 ]
Ementa
Estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, ao produtor rural que adotar técnicas de integração entre lavoura e pecuária.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-04-11;708
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;78
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.805, de 29 de Abril de 2013
Norma Gerada
Lei nº 12.805 de 29/04/2013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-07-15
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4648454&disposition=inline ]
Texto
2010-07-07
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4648445&disposition=inline ]
Texto
2010-06-02
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4648463&disposition=inline ]
Texto
2010-05-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4648436&disposition=inline ]
Texto
2010-05-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4648427&disposition=inline ]
Texto
2009-12-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4648418&disposition=inline ]
Texto
2009-12-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4648409&disposition=inline ]
Texto
2008-09-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4648390&disposition=inline ]
Texto
2008-09-16
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4648399&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-04-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=450620 ]

2024-08-12T05:32:16.000Z [ 1125375 ]