Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 583/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 2/2011 > Veto nº 12/2016 : Lei nº 13.271 de 15/04/2016 ]
Data
27/03/2007
Apelido
[ PL 583/2007 > PLC 2/2011 > VET 12/2016 : LEI-13271-2016-04-15 ]
Ementa
Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionários nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-03-27;583
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011;2
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-03-10
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3808509&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2015-03-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3808490&disposition=inline ]
Texto
2015-03-05
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3808499&disposition=inline ]
Texto
2014-09-09
Quadro Comparativo [ PLC nº 2/2011 x Emendas - CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3808481&disposition=inline ]
Texto
2014-09-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3808471&disposition=inline ]
Texto
2014-09-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3808462&disposition=inline ]
Texto
2014-05-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3808444&disposition=inline ]
Texto
2011-06-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3808435&disposition=inline ]
Texto
2011-05-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3808426&disposition=inline ]
Texto
2011-03-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3808417&disposition=inline ]
Texto
2011-03-16
Avulso inicial da matéria [ Republicado em 18/03/2011. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3808453&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-03-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=446500 ]

2020-10-02T18:16:24.000Z [ 1011206 ]