Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 490/2007 > Projeto de Lei nº 2903/2023 > Veto nº 30/2023 : Lei nº 14.701 de 20/10/2023 ]
Data
20/03/2007
Apelido
[ PL 490/2007 > PL 2903/2023 > VET 30/2023 : LEI-14701-2023-10-20 ]
Ementa
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-03-20;490
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;2903
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-02-29
Ofício [ Devolve o autógrafo do veto parcial, ora promulgado, à Lei nº 14.701, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9556045&disposition=inline ]
Texto
2024-02-27
Ofício [ Devolve o autógrafo do veto parcial, ora promulgado, à Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9553085&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-09-29
Projeto de Lei Ordinária [ Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470895&disposition=inline ]
Texto
2023-09-28
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2903, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469860&disposition=inline ]
Texto
2023-09-28
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2903, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469870&disposition=inline ]
Texto
2023-09-28
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2903, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469873&disposition=inline ]
Texto
2023-09-28
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469968&disposition=inline ]
Texto
2023-09-28
Requerimento [ Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 13 ao PL 2903/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470449&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Voto em Separado [ Voto em separado - PL 2903/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9468709&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Voto em Separado [ Voto em separado ao PL 2903/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9468712&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Relatório Legislativo [ complementação de voto ao relatório apresentado ao PL nº 2903/2023 sobre as emendas apresentadas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9468737&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Requerimento [ Requer urgência para o PL 2903/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9468923&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9468928&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 35ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9468933&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Parecer [ Relatório sobre o Marco Temporal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-27
Emenda [ Emenda I plen PL 2903 de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-27
Emenda [ Emenda II PLEN PL 2903 de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469262&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Emenda [ Emenda III plen PL 2903 de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469266&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Destaque [ Destaque de bancada para supressão do § 4º do artigo 16 do PL 2903/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469281&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Emenda [ Emenda PL 2903/23 - atividades econômicas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469285&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Emenda [ Emenda PL 2903/23 - marco temporal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469289&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Emenda [ Emenda PL 2903/23 - Indenização ]
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Texto
2023-09-27
Emenda [ Emenda PL 2903/2023 - transgênicos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469297&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Emenda [ Emenda PL 2903/2023 - indígenas isolados ]
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Texto
2023-09-27
Emenda [ Emenda PL 2903/2023 - interesse social ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469305&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Requerimento [ Requer o destaque, para votação em separado, do § 4º do artigo 16 do PL 2903/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469309&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Emenda [ Emenda PL 2903/2023 - desintrusão e indenizações ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469318&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Emenda [ emenda pl 2903-23 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469337&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Emenda [ EMENDA 2 - MARCO TEMPORAL PL nº 2.903, de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469354&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Emenda [ EMENDA 3 MARCO TEMPORAL ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469358&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Emenda [ EMENDA 5 MARCO TEMPORAL ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-27
Emenda [ EMENDA 4 MARCO TEMPORAL ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-27
Emenda [ Emenda 15 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-27
Emenda [ Emenda 17 ]
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Texto
2023-09-27
Emenda [ Emenda 16 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469378&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Emenda [ Emenda 19 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-27
Emenda [ Emenda 13 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-27
Emenda [ EMENDA 12 MARCO TEMPORAL ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-27
Emenda [ EMENDA 11 MARCO TEMPORAL ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469395&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Emenda [ EMENDA 9 MARCO TEMPORAL ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469399&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Emenda [ EMENDA 8 MARCO TEMPORAL ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469403&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Emenda [ EMENDA 7 MARCO TEMPORAL ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469407&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Emenda [ EMENDA 6 MARCO TEMPORAL ]
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Texto
2023-09-27
Requerimento [ Requer destaque ao art 28 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469422&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Emenda [ Emenda 01 pl 2903/23 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469429&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Emenda [ pl 20903/2023 emenda 03 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469433&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Emenda [ emenda 05 pl 2903/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469437&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Emenda [ emenda 06 pl 2903/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-27
Emenda [ emenda 07 pl 2903/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-27
Emenda [ PL 2903/2023 emenda 02 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-27
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do Requerimento nº 31, de 2023, da CCJ - Solicita urgência para o PL nº 2.903/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-27
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.903 de 2023, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469507&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do § 4º do art. 16 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469519&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469535&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do Art. 28 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9469559&disposition=inline ]
Texto
2023-09-27
Parecer [ Parecer nº 145/2023-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 50 a 81-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470358&disposition=inline ]
Texto
2023-09-20
Emenda [ Emenda.Ressalva demarcação em curso ou já finalizada ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463134&disposition=inline ]
Texto
2023-09-20
Emenda [ Emenda.Suprime art. 9º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463138&disposition=inline ]
Texto
2023-09-20
Emenda [ Emenda.Indenização ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463142&disposition=inline ]
Texto
2023-09-20
Emenda [ Emenda.Suprime desafetação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463146&disposition=inline ]
Texto
2023-09-20
Emenda [ Emenda.Unidades de conservação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463150&disposition=inline ]
Texto
2023-09-20
Emenda [ Emenda.Suprime vedação de ampliação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463154&disposition=inline ]
Texto
2023-09-20
Emenda [ Emenda.Consulta prévia serviços ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463158&disposition=inline ]
Texto
2023-09-20
Emenda [ Emenda.Consulta às comunidades e órgão federal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463162&disposition=inline ]
Texto
2023-09-20
Emenda [ Emenda.Aplicação apenas a novos processos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-20
Emenda [ Emenda.Exige laudo antropológico. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463170&disposition=inline ]
Texto
2023-09-20
Emenda [ Suprime parágrafos e artigos (marco temporal) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-20
Emenda [ Suprime marco temporal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463178&disposition=inline ]
Texto
2023-09-20
Emenda [ Emenda I - PL 2903/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-20
Emenda [ Emenda ll - PL 2903/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463192&disposition=inline ]
Texto
2023-09-20
Emenda [ Emenda lll - PL 2903/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-20
Emenda [ Emenda ao PL 2903/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463370&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ Emenda 19 Marco Temporal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9462851&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ Emenda 17 Marco Temporal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9462856&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ Emenda 16 Marco Temporal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9462860&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ Emenda 13 Marco Temporal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-19
Emenda [ Emenda 15 Marco Temporal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-19
Emenda [ Emenda 12 Marco Temporal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-19
Emenda [ Emenda 11 Marco Temporal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-19
Emenda [ Emenda 9 Marco Temporal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-19
Emenda [ Emenda 8 Marco Temporal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-19
Emenda [ Emenda 7 Marco Temporal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-19
Emenda [ Emenda 6 Marco Temporal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-19
Emenda [ Emenda 5 Marco Temporal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9462896&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ Emenda 4 Marco Temporal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9462900&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ Emenda 3 Marco Temporal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9462904&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ Emenda 2 Marco Temporal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9462908&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ Emenda ao PL 2903/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9462927&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Emenda [ Emenda substitutiva ao PL 2903/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463112&disposition=inline ]
Texto
2023-09-18
Emenda [ Emenda ao PL 2903/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9460720&disposition=inline ]
Texto
2023-09-15
Emenda [ Emenda 3 PL 2903-23 (indenização) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-15
Emenda [ Emenda 6 PL 2903-23 (transgênicos) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-15
Emenda [ Emenda 5 PL 2903-23 (indígenas isolados) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-15
Emenda [ Emenda 4 PL 2903-23 (interesse social) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-15
Emenda [ Emenda 2 PL 2903-23 (marco temporal) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-09-15
Emenda [ Emenda 1 PL 2903-23 (atividades econômicas) ]
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2023-09-13
Relatório Legislativo [ Relatório sobre o Marco Temporal ]
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Texto
2023-08-23
Relatório Legislativo [ Complementação de voto PL 2903 de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-08-23
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-08-23
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 16ª Reunião CRA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438500&disposition=inline ]
Texto
2023-08-23
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CRA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-08-23
Parecer [ Relatório PL 2903/2023 - Marco Temporal - Pela Aprovação do PL ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-08-22
Emenda [ Emenda modificativa ao artigo 28 do PL 2903/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-08-22
Emenda [ Emenda modificativa - Art. 11 do PL 2903/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-08-22
Emenda [ Emenda modificativa arts 4º, 31 e 32 - PL 2903/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9437360&disposition=inline ]
Texto
2023-08-16
Emenda [ Emenda 2 - PL 2903/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9433184&disposition=inline ]
Texto
2023-08-16
Emenda [ Emenda 3 - PL 2903-2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-08-16
Emenda [ Emenda 4 - PL 2903/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2023-08-16
Emenda [ Emenda 5 - PL 2903/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9433196&disposition=inline ]
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2023-08-16
Emenda [ Emenda 6 - PL 2903/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9433200&disposition=inline ]
Texto
2023-08-16
Emenda [ Emenda 7 - PL 2903/2023 ]
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2023-08-16
Requerimento [ Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir o PL 2903/2023. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas; - Representante da Articulação dos Povos Indígenas - APIB; - Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; - Aldo Rebelo, Ex-Ministro de Estado da Defesa - Marcelo Bertoni, Presidente da Famasul; - Arnaldo Zunizakae, Presidente da Cooperativa Agropecuária dos Povos Indígenas Haliti, Nambikwara e Manoky. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9433745&disposition=inline ]
Texto
2023-08-15
Emenda [ Emenda 1 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9432581&disposition=inline ]
Texto
2023-08-08
Relatório Legislativo [ Relatório PL 2903/2023 - Marco Temporal - Pela Aprovação do PL ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9427320&disposition=inline ]
Texto
2023-06-06
Requerimento [ Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2903/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9383936&disposition=inline ]
Texto
2023-06-01
Projeto de Lei Ordinária [ Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376825&disposition=inline ]
Texto
2023-06-01
Ofício [ Ofício nº 132/2023/SGM-P, da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria ao Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376898&disposition=inline ]
Texto
2023-06-01
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376905&disposition=inline ]
Texto
2023-06-01
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376825&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-03-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=444088 ]

2024-08-12T05:32:13.000Z [ 1125063 ]