Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 490/2007
Data
20/03/2007
Ementa
Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-03-20;490

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-03-20

Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=444088 ]

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