Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 403/2007
Data
2004
Apelido
[ PLS 251/2004 > PL 403/2007 ]
Ementa
Altera o art. 15 da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, com vistas a incriminar condutas relacionadas ao comércio de tecidos, órgãos ou parte do corpo humano.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;251
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-03-14;403
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-03-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=442199 ]
Texto Final Revisado
2007-03-07
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4389682&disposition=inline ]
Texto
2007-02-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4389700&disposition=inline ]
Texto
2007-02-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4389709&disposition=inline ]
Texto
2006-12-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4389691&disposition=inline ]

2022-06-25T06:03:56.000Z [ 1105102 ]