Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 370/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 137/2008 : Lei nº 12.720 de 27/09/2012 ]
Data
08/03/2007
Apelido
[ PL 370/2007 > PLC 137/2008 : LEI-12720-2012-09-27 ]
Ementa
Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providêncicas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-03-08;370
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;137
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2009-07-23
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3963317&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2009-07-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3963299&disposition=inline ]
Texto
2009-06-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3963308&disposition=inline ]
Texto
2009-06-08
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3963290&disposition=inline ]
Texto
2009-05-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3963281&disposition=inline ]
Texto
2009-05-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3963272&disposition=inline ]
Texto
2008-11-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3963262&disposition=inline ]
Texto
2008-11-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3963253&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2008-09-04
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providêncicas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2969939&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-03-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=440879 ]

2019-03-20T14:16:39.000Z [ 891448 ]