Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 224/2007
Data
26/02/2007
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade da primeira emissão e registro de diploma de curso superior.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-02-26;224

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-02-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=436848 ]

2020-10-02T18:16:20.000Z [ 1010690 ]