Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 176/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 62/2011 : Lei nº 12.799 de 10/04/2013 ]
Data
14/02/2007
Apelido
[ PL 176/2007 > PLC 62/2011 : LEI-12799-2013-04-10 ]
Ementa
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-02-14;176
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011;62
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.799, de 10 de Abril de 2013
Norma Gerada
Lei nº 12.799 de 10/04/2013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2012-05-11
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3923339&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-05-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3923348&disposition=inline ]
Texto
2012-05-03
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3923329&disposition=inline ]
Texto Final
2012-05-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3923320&disposition=inline ]
Texto
2012-04-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3923311&disposition=inline ]
Texto
2012-03-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3923302&disposition=inline ]
Texto
2012-02-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3923293&disposition=inline ]
Texto
2011-11-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3923284&disposition=inline ]
Texto
2011-09-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3923252&disposition=inline ]
Texto
2011-09-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3923268&disposition=inline ]
Texto
2011-09-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3923243&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-09-02
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=516404&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-02-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=435249 ]

2023-01-28T03:53:22.000Z [ 1112618 ]