Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7629/2006
Data
2006
Apelido
[ PLS 128/2006 > PL 7629/2006 ]
Ementa
Altera o § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;128
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-12-06;7629
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-12-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=428924 ]
Texto Final Revisado
2006-12-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4565471&disposition=inline ]
Texto
2006-11-24
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4565489&disposition=inline ]
Texto
2006-11-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4565480&disposition=inline ]
Texto
2006-05-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4565499&disposition=inline ]
Texto
2006-05-16
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4565462&disposition=inline ]
Texto Inicial
2006-05-16
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=657600&disposition=inline ]

2023-01-27T17:10:54.000Z [ 1111802 ]