Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7575/2006
Data
2003
Apelido
[ PLS 265/2003 ]
Ementa
Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;265
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-11-22;7575
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-11-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=426141 ]
Texto Final Revisado
2006-11-09
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3692199&disposition=inline ]
Texto
2006-10-31
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3692217&disposition=inline ]
Texto
2006-10-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3692208&disposition=inline ]

2022-06-25T06:03:49.000Z [ 1103721 ]