Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7520/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 173/2009 ]
Data
24/10/2006
Apelido
[ PL 7520/2006 > PLC 173/2009 ]
Ementa
Obriga a feitura de curso de treinamento para o cargo de Conselheiro Tutelar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-10-24;7520
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;173
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2013-12-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4655211&disposition=inline ]
Texto
2013-08-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4655202&disposition=inline ]
Texto
2011-08-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4655193&disposition=inline ]
Texto
2010-12-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4655184&disposition=inline ]
Texto
2009-09-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4655175&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-09-10
Projeto de Lei Ordinária [ Obriga a feitura de curso de treinamento para o cargo de Conselheiro Tutelar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=524855&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-10-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=421930 ]

2020-10-02T18:16:13.000Z [ 1009431 ]