Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7486/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 113/2006 : Lei nº 11.421 de 21/12/2006 ]
Data
28/09/2006
Apelido
[ PL 7486/2006 > PLC 113/2006 : LEI-11421-2006-12-21 ]
Ementa
Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-09-28;7486
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;113
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.421, de 21 de Dezembro de 2006
Norma Gerada
Lei nº 11.421 de 21/12/2006

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2006-12-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3375310&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-09-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=418933 ]

2024-08-12T05:31:59.000Z [ 1123353 ]