Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7291/2006
Data
2003
Apelido
[ PLS 397/2003 > PL 7291/2006 ]
Ementa
Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;397
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-07-05;7291
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-07-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=407586 ]
Texto
2006-06-21
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4080760&disposition=inline ]
Texto
2006-05-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4080742&disposition=inline ]
Texto
2005-08-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4080751&disposition=inline ]

2020-10-02T18:16:08.000Z [ 1008866 ]