Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7233/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 26/2010 ]
Data
21/06/2006
Apelido
[ PL 7233/2006 > PLC 26/2010 ]
Ementa
Altera o art. 69 e o item 6 do Anexo II - Sinalização, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a travessia de pedestres em passagem sinalizada.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-06-21;7233
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2010;26
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Publicação Oficial

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2018-11-29
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2018-11-29
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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2010-04-13
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 69 e o item 6 do Anexo II - Sinalização, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a travessia de pedestres em passagem sinalizada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2958593&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-06-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=404243 ]

2019-03-20T14:16:25.000Z [ 889234 ]