Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7227/2006
Data
2006
Apelido
[ PLS 139/2006 > PL 7227/2006 > SCD 139/2006 > VET 7/2009 ]
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para prever a videoconferência como regra no interrogatório judicial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;139
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-06-20;7227
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-04-08
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677474&disposition=inline ]
Texto
2007-10-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677484&disposition=inline ]
Texto
2007-03-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677465&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-06-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=403931 ]
Texto
2006-05-16
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677456&disposition=inline ]
Texto Inicial
2006-05-16
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a videoconferência como regra no interrogatório judicial. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2983972&disposition=inline ]

2020-10-02T18:16:07.000Z [ 1008703 ]