Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7200/2006
Data
12/06/2006
Ementa
Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-06-12;7200

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-06-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=402692 ]

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