Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7091/2006
Data
2004
Apelido
[ PLS 218/2004 > PL 7091/2006 ]
Ementa
Altera a redação do art. 40 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para vedar a cessão ou transferência de atletas profissionais para o exterior nas condições que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;218
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-05-18;7091
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-05-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=396578 ]
Texto Final Revisado
2006-05-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3546362&disposition=inline ]
Texto
2006-05-10
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3546380&disposition=inline ]
Texto
2006-03-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3546371&disposition=inline ]

2024-08-12T05:31:50.000Z [ 1122297 ]