Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7003/2006
Data
2005
Apelido
[ PLS 130/2005 ]
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a proceder ao enquadramento dos servidores dos ex-Territórios Federais nas carreiras próprias de sua área de atividade, e sua redistribuição para órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;130
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-05-09;7003
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-11-05
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8034752&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-05-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=393411 ]
Texto Final Revisado
2006-05-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3748204&disposition=inline ]
Texto
2006-04-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3748222&disposition=inline ]
Texto
2006-03-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3748213&disposition=inline ]
Texto
2005-04-27
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3748232&disposition=inline ]
Texto
2005-04-20
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3748195&disposition=inline ]
Texto Inicial
2005-04-20
Projeto de Lei Ordinária [ Autoriza o Poder Executivo a proceder ao enquadramento dos servidores dos ex-Territórios nas carreiras próprias de sua área de atividade, e sua redistribuição para órgãos e entidades da Administração Pública Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=664257&disposition=inline ]

2024-08-12T05:31:49.000Z [ 1122153 ]